Instituto Nossa Cidade encontra superfaturamento nos valores da Rua 24 horas

De acordo com o coordenador do Instituto Nossa Cidade, Ronald Camp, foram encaminhados pedidos de informações da obra da “Rua 24 horas” em 27/03/07. Novamente, foi solicitado as mesmas informações através de uma Mandado de Segurança em 21/05/07, visto que a Prefeitura não respeitou o prazo legal para entrega dos documentos.

Ainda conforme o Instituto, foi dada a entrada de uma Ação Popular em 16/07/07, já que as informações entregues eram parciais, contendo diversas incongruências em seus dados. No dia 27/08/07 faltava o Projeto Estrutural e de Fundações, apesar destas obras já terem sido realizadas.

A Prefeitura Municipal pediu em 07/08/07 mais 15 dias para a entrega destes documentos. O principal questionamento do Instituto Nossa Cidade é por que a Prefeitura precisa de tanto tempo para apresentar documentos que já deveriam existir quando as obras foram iniciadas.

Segundo Camp, as obras realizadas pela Prefeitura estão sem licitação, sem documentos para a consulta pública, privatizando um espaço onde havia uma praça pública, desrespeitando  a Lei de Diretrizes Orçamentárias e orçamento municipal e ainda com problema de superfaturamento.

Superfaturamento

Em documento referente ao superfaturamento, consta a execução do estaqueamento com estacas tipo “Frank” e não com estacas normais de concreto, como foi efetivamente realizado.

No caso de estacas comuns de concreto, como as utilizadas o custo médio e de R$30,00 a R$35,00 por metro. Para os 4.730 metros de estacas utilizados na obra, o custo ficaria em no máximo R$165.550,00. O valor para estaqueamento até agora é de R$1,73 milhões, sendo o total da obra de R$ 6,3 milhões. Isto significa, segundo o Instituto, que 27% do total da obra foram gastos só em estaqueamento.